Política de Privacidade
1. Introdução
O escritório Legal na Europa, com sede em Braga, Portugal, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil
Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.
2. Controlador dos Dados
Legal na Europa – Advocacia Internacional
Braga, Portugal
📧 marcelo@legalnaeuropa.adv.br
👤 Responsável: Marcelo Trepiccione
3. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar:
- Nome completo
- E-mail e telefone
- Nacionalidade e documentos de identificação
- Informações sobre processos jurídicos ou migratórios
- Dados de navegação (IP, cookies, localização aproximada)
4. Finalidade do Tratamento
Utilizamos os dados para:
- Prestar serviços jurídicos
- Comunicar com o titular
- Cumprir obrigações legais
- Melhorar a experiência no site
- Garantir segurança e prevenir fraudes
5. Base Legal
O tratamento é fundamentado em:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse do controlador
6. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Autoridades públicas e órgãos judiciais
- Prestadores de serviços essenciais
- Escritórios jurídicos parceiros, quando necessário
7. Transferência Internacional
Como operamos entre Portugal e Brasil, os dados podem ser transferidos entre países, sempre com garantias adequadas de segurança e conformidade legal.
8. Direitos do Titular
Você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento
- Acesso, correção ou atualização dos dados
- Eliminação ou anonimização
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento
📩 Para exercer seus direitos, envie um e-mail para: marcelo@legalnaeuropa.adv.br
9. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
10. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Você pode gerenciar o uso de cookies nas configurações do seu navegador.
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página.
